Câmara aprova projeto do Refis

Depois de muitas discussões, impasses e adiamentos de votação, a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (23) o projeto do Refis. A proposta permite que o cidadão faça o refinanciamento de dívidas de tributos que possui com o município.

O motivo do impasse que originou o adiamento da análise em plenário é que o projeto define que quem aderir à proposta precisa assinar uma confissão de dívidas. Nisso estão inclusos os casos que tramitam na esfera judicial, o que gerou contrariedade por parte de muitos dos legisladores.

Mas quase que um novo impasse adiou novamente a discussão do projeto. É que o vereador Claudemir Duarte, o Tuta, levantou situação de um morador que ao solicitar ligação de água em sua rua descobriu que estava com dívida ativa na Prefeitura. Nesse caso, iria ter que assinar uma confissão de algo que desconhecia para poder regularizar sua situação.

Por conta disso a sessão foi suspensa por cinco minutos, com objetivo de que os vereadores discutissem um possível e novo adiamento do debate. Entretanto, a maioria entendeu que muitos desses casos já estão prescritos.

“Tomara que tudo corra certo, que o município arrecade. Temos várias situações que ao andam e que o município tenha dinheiro para trabalhar, mas não posso me furtar de trazer esse assunto”, disse Tuta na tribuna.

A emenda que alterava o projeto, retirando do texto os casos que estão tramitando na justiça, foi aprovada com abstenção de Tuta. Da mesma forma, o projeto também passou pelo crivo dos demais legisladores.

Ivan Martins (PSD) destacou a sensibilidade do Executivo em atender o pedido da Câmara e rever o texto original.

Já o vereador Marcos Deichmann (PEN) disse que a população também precisa colaborar e ir à Prefeitura pedir certidão negativa de débitos para ver se há algo pendente.

O vereador Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), relator da proposta na Câmara, disse que o Executivo poderia ter atendido pedido feito por ele sobre a mesma emenda e evitado tanto adiamento.

Jean Pirola (PP) relembrou situação de 2013, na gestão de Paulo Eccel, quando a Câmara aprovou medida igual. Naquele projeto havia uma menção de que o recurso do Refis seria para dar continuidade à obra da Beira Rio.

“Estou até hoje esperando por essa obra”, disse ele, afirmando que estava votando consciente ao verificar que não havia nenhuma colocação igual, prometendo o uso do recurso em alguma obra específica.

O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção.